A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), um parecer favorável à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
O posicionamento foi incluído em uma ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a escolha do novo chefe do Executivo por voto popular, em vez de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a PGR, a vacância do cargo ocorreu por motivos eleitorais, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse cenário, o entendimento é de que a população deve ser responsável pela escolha do novo governador.
O órgão afirmou que a situação não se enquadra na previsão de eleições indiretas, tornando possível a revisão da decisão por meio de ação judicial.
O julgamento definitivo sobre o tema está previsto para esta quarta-feira (8) no STF. O candidato eleito para o mandato-tampão permanecerá no cargo até o fim deste ano. Em janeiro, assumirá o governador escolhido nas eleições regulares de outubro, com mandato de quatro anos.
Contexto
No dia 23 de março, o TSE declarou Cláudio Castro inelegível, o que levou à necessidade de escolha de um substituto. Inicialmente, foi determinada a realização de eleição indireta para o período restante do mandato.
O PSD recorreu ao STF, defendendo a realização de eleições diretas. Antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo dentro do prazo de desincompatibilização para disputar o Senado, movimento interpretado como uma tentativa de manter a eleição indireta.
A sucessão estadual também enfrenta dificuldades devido à ausência de nomes na linha sucessória. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vaga aberta.
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha de sucessão, foi cassado na mesma decisão que atingiu Castro e também afastado da presidência da Casa por decisão do STF. Ele é investigado em um caso que envolve o ex-deputado conhecido como TH Joias.
Atualmente, o governo do estado está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
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