O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para discutir as regras que irão orientar as Eleições de 2026. Ao todo, a Corte recebeu 1.423 sugestões de mudanças nas resoluções eleitorais, enviadas por cidadãos e instituições de todo o país.
No mês anterior, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e abriu prazo para o envio de propostas, encerrado em 30 de janeiro. Parte das contribuições foi selecionada para apresentação presencial durante as audiências realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro.
A consulta pública faz parte de um procedimento obrigatório previsto na legislação eleitoral e ocorre a cada ciclo eleitoral. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.
Durante a abertura dos debates, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais, ministro Nunes Marques, destacou o elevado número de manifestações recebidas, classificando-o como sinal do interesse da sociedade nas regras do processo democrático.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou em seu pronunciamento o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética e afirmou que desvios éticos comprometem a estabilidade social e a segurança jurídica, defendendo rigor absoluto no cumprimento das normas.
Mudanças previstas para 2026
Nas minutas apresentadas, o relator incluiu propostas de alteração em temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, distribuição de recursos de campanha e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que atentem contra o processo eleitoral.
Entre os pontos de maior impacto está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais, que poderão ser obrigadas a retirar do ar conteúdos com ataques ao sistema eleitoral mesmo sem decisão judicial prévia. Atualmente, a responsabilização ocorre apenas em caso de descumprimento de ordem judicial.
As regras relacionadas ao uso de inteligência artificial na campanha permanecem inalteradas. O TSE já estabeleceu normas que proíbem práticas como o deep fake, que envolve a manipulação digital de imagens, vídeos ou áudios para simular pessoas reais ou fictícias.
Pré-campanha e financiamento
As propostas também tratam do comportamento de pré-candidatos. Entre as sugestões está a liberação de transmissões ao vivo em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos nem menção direta à pré-candidatura.
Outra mudança prevê regras mais claras para isentar críticas à administração pública atual, mesmo quando houver impulsionamento na internet, desde que não exista relação com a disputa eleitoral.
Manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais também seriam permitidas, desde que não haja financiamento direto ou indireto por partidos, federações ou pré-candidatos.
No campo do financiamento de campanha, o relator propôs que os partidos possam alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.
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