O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), autorizou nesta quarta-feira (22) a solicitação para que as Forças Armadas encaminhem documentos relacionados à trajetória militar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O material será utilizado no julgamento que analisará a possível perda da patente de Bolsonaro no Exército, em decorrência de sua condenação na ação penal sobre a chamada trama golpista, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente é capitão da reserva.
Com a decisão, o Exército deverá enviar ao tribunal o prontuário funcional do período entre 1971 e 1988, além do histórico disciplinar completo, certidões sobre eventuais punições, registros de elogios e a relação de condecorações, medalhas e honrarias recebidas ao longo da carreira.
A Marinha, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa também foram incluídos na solicitação e deverão informar se há registros de condecorações ou outras honrarias atribuídas ao ex-presidente.
O processo no STM foi aberto após pedido do Ministério Público Militar, que em fevereiro deste ano acionou o tribunal para avaliar a perda do oficialato de Bolsonaro e de outros militares condenados no mesmo contexto.
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente quando há condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso de Bolsonaro, a condenação no STF resultou em pena de 27 anos e três meses.
Além do ex-presidente, também foram incluídos no pedido de perda de patente os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
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