O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (8) o julgamento que determinará se a eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro será direta, com participação popular, ou indireta, via votação dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O julgamento está marcado para começar às 14h.
A disputa surgiu após o diretório estadual do PSD apresentar ação defendendo eleições diretas, argumentando que os cidadãos devem escolher o novo governador interino, em contraste com a votação restrita aos parlamentares estaduais.
Após a decisão do STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a Alerj convocará a eleição, e o vencedor permanecerá no cargo até o final do ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá o mandato regular de quatro anos.
Contexto
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, decisão que inicialmente determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
O PSD recorreu ao STF, defendendo eleições diretas. A renúncia de Castro, realizada um dia antes do julgamento para se candidatar ao Senado, foi interpretada como uma tentativa de pressionar a eleição indireta, já que ele poderia permanecer no cargo até 4 de abril.
A linha sucessória do estado está atualmente desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir o Tribunal de Contas do Estado, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado e afastado por decisão judicial.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador, até que o STF defina o formato da eleição.
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