O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido para que a Câmara dos Deputados fosse obrigada a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes no Banco Master.
O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que argumentou que o requerimento da CPI já cumpria todos os critérios legais, incluindo o registro de assinaturas de um terço dos deputados.
Segundo Rollemberg, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria omisso ao não instalar a comissão.
Na decisão, Zanin apontou deficiências processuais no pedido e afirmou que não havia provas suficientes de resistência pessoal por parte de Motta para justificar a instalação da CPI.
“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, escreveu o ministro.
Toffoli
Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli havia sido escolhido como relator do pedido de instauração da CPI, mas se declarou suspeito para analisar o caso.
No mês anterior, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre o Banco Master depois que a Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens em um celular apreendido do banqueiro Daniel Vorcaro mencionavam o ministro.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, que foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e investigado pela Polícia Federal.
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