O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do Maranhão que garantia a pais e responsáveis o direito de impedir a participação de estudantes em aulas relacionadas à diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.
Até o momento, seis dos 11 ministros já se posicionaram pela inconstitucionalidade da norma: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira (29).
O resultado será considerado definitivo caso não haja pedido de vista, que ampliaria o tempo de análise, ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico.
Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes argumentou que o STF já havia derrubado legislação semelhante no Espírito Santo, reforçando o entendimento de que compete exclusivamente à União legislar sobre diretrizes educacionais envolvendo gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, mas fizeram ressalvas. Para eles, as escolas devem garantir a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos relacionados ao tema, respeitando as diferentes etapas de ensino e o desenvolvimento dos estudantes.
Apesar disso, ainda não há consenso no Supremo sobre a inclusão dessa exigência no resultado final da decisão.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
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