Justiça abre exceção e libera repasse de consignados para apenas uma financeira em Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu a primeira grande rachadura no bloqueio financeiro que sufoca as empresas de crédito consignado investigadas por supostas irregularidades no funcionalismo público estadual.

Em uma decisão cirúrgica, a Corte autorizou que os descontos feitos nos salários dos servidores voltem a ser repassados diretamente para o caixa de apenas uma das instituições envolvidas no imbróglio.

O Palácio Paiaguás apressou-se em fechar o cerco para evitar um efeito cascata: o Governo do Estado confirmou que a medida é uma exceção isolada.

Na prática, o dinheiro dos empréstimos tomados por servidores junto às demais marcas que estão sob o pente-fino da auditoria — como a Capital Consig e a Cartos — continuará retido na fonte e depositado mensalmente em uma conta judicial trancada, sem previsão de liberação.

Jogo de empurra e documentos sonegados travam auditoria

O cabo de guerra que envolve os contracheques do funcionalismo público começou a esquentar no fim de junho, quando a desembargadora Vandymara Zanolo mandou reter os repasses. A estratégia do Judiciário foi criar uma espécie de cordão de isolamento: o servidor continuava pagando as parcelas para não ficar inadimplente, mas o dinheiro não ia para as empresas; ficava guardado até que o Estado validasse os contratos.

A auditoria, que deveria durar 120 dias, virou um jogo de empurra. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acusa o consórcio de financeiras de jogar contra o relógio e boicotar a fiscalização. Segundo o governo, o cronograma estourou porque as empresas investigadas simplesmente “sumiram” com os documentos, sonegando dados básicos, cadastros e o espelho das bases contratuais exigidas pelos auditores estaduais.

⚖️ O histórico da queda de braço na Capital

A disputa pelos bastidores da folha de pagamento do Estado já acumula capítulos tensos na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá:

• O primeiro round: O Ministério Público (MPMT) e sindicatos tentaram suspender totalmente a cobrança dos empréstimos para proteger o bolso do trabalhador, mas o pedido foi negado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que temeu uma quebra de contrato em massa.

• A saída do meio-termo: Dias depois, a segunda instância encontrou a saída intermediária — manteve o desconto no contracheque do funcionalismo, mas confiscou o destino do dinheiro, depositando-o em juízo.

Ao conseguir se descolar do grupo principal por meio de uma ação individual paralela, a financeira beneficiada (Eagle SCD) conseguiu reabrir sua torneira de faturamento em Mato Grosso. Enquanto isso, o grosso do dinheiro do setor segue congelado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).