A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (15) defendendo o retorno à prisão de Monique Medeiros, acusada no caso da morte do filho, Henry Borel.
O posicionamento da PGR também endossa uma reclamação apresentada por Leniel Borel, assistente de acusação e pai da criança, que busca reverter a decisão que resultou na soltura da ré.
Segundo o documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, a decisão que flexibilizou a prisão de Monique, tomada pelo 2º Tribunal do Júri em março, contraria entendimentos anteriores do próprio STF, que já haviam restabelecido a custódia da acusada para garantia da ordem pública e da instrução processual.
A PGR destaca ainda que a análise de possível excesso de prazo não pode ser feita apenas com base em critérios matemáticos, devendo considerar a complexidade do processo e a conduta das partes envolvidas.
No entendimento do órgão, não há ilegalidade por demora quando o adiamento do julgamento ocorre em razão de atos da própria defesa, como o abandono de plenário por parte da defesa de corréu e a oposição à separação do processo.
A manifestação também ressalta que situações provocadas pela defesa não podem ser utilizadas como justificativa para beneficiar acusados em casos de grande gravidade.
Em declaração, Leniel Borel afirmou que a posição da PGR reforça a necessidade de revisão da decisão e que continuará buscando responsabilização no caso. Ele destacou ainda que a atuação busca impedir retrocessos no andamento do processo e preservar a memória do filho.
Entenda o caso
No dia 23 de março, data marcada para o julgamento de Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros, a sessão foi interrompida após a defesa de um dos acusados alegar falta de acesso a provas e pedir adiamento.
Com a negativa do pedido, os advogados abandonaram o plenário, o que levou ao adiamento do julgamento para o mês de maio.
Na ocasião, a juíza responsável pela sessão decidiu revogar a prisão de Monique, sob o entendimento de que ela teria sido prejudicada pelo andamento do processo após a retirada da defesa de um dos réus.
A decisão anterior de manutenção da prisão havia sido determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
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