O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido que solicitava a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de moraes. A decisão foi publicada no sábado (27) e refere-se a questionamentos relacionados ao Banco Master.
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou, com base em reportagens jornalísticas, que o ministro teria mantido contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses privados da instituição financeira.
O pedido também mencionava a existência de um contrato de prestação de serviços advocatícios entre Viviane Barci de moraes e o Banco Master, levantando suspeitas sobre possível tráfico de influência, advocacia administrativa e violação a princípios da administração pública.
Ausência de provas
Ao justificar o arquivamento, Paulo Gonet afirmou haver falta absoluta de lastro probatório mínimo para sustentar as acusações. Segundo ele, as matérias publicadas não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que comprovassem irregularidades.
O procurador-geral destacou ainda que o sigilo da fonte jornalística limita o avanço de eventuais apurações, uma vez que os relatos se baseiam em informações atribuídas a fontes anônimas, sem comprovação independente.
No que diz respeito ao contrato citado entre a esposa do ministro e o Banco Master, Gonet afirmou que, de forma preliminar, não há indícios de ilicitude que justifiquem intervenção do Ministério Público, seja na esfera cível, penal ou administrativa.
Segundo a PGR, a representação se apoiou exclusivamente em fontes secundárias, sem diligências prévias capazes de conferir consistência jurídica às acusações, o que inviabiliza a continuidade do pedido.
Posicionamento do ministro
Em manifestação pública feita na terça-feira (23), Alexandre de moraes afirmou que os encontros mantidos com Gabriel Galípolo tiveram como único objetivo tratar da aplicação da Lei Magnitsky, adotada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
A declaração ocorreu após a divulgação de reportagem apontando que o ministro teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), durante reuniões anteriores à decisão do Banco Central.
O Banco Central decretou, no mês passado, a liquidação do Banco Master, diante de suspeitas de fraude. A apuração resultou na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição, que posteriormente obteve liberdade por meio de habeas corpus.
Antes da liquidação, o escritório Barci de Moraes prestou serviços jurídicos ao Banco Master, informação que também foi mencionada no pedido arquivado pela PGR.
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