O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A iniciativa ocorre após o parlamentar, relator da CPI do Crime Organizado no Senado, ter apresentado pedido de indiciamento contra os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As acusações mencionavam suposto envolvimento de autoridades em fatos ligados ao Banco Master.
Na manifestação enviada à PGR, Gilmar Mendes pediu que o senador seja investigado por possível prática de abuso de autoridade, com base na Lei 13.869/2019.
O ministro argumenta que houve desvio de finalidade na atuação do parlamentar como relator da comissão, ao avançar sobre atribuições que, segundo ele, são do Poder Judiciário. Mendes também sustenta que decisões recentes do STF, como concessões de habeas corpus e limitações a quebras de sigilo, foram interpretadas de forma indevida no contexto da CPI.
Segundo o magistrado, o pedido de indiciamento não chegou a ser aprovado pelos demais integrantes da comissão, o que reforçaria, em sua avaliação, a falta de respaldo institucional para a medida apresentada pelo relator.
O caso agora depende de análise da Procuradoria-Geral da República, que decidirá se há elementos para a abertura formal de investigação.
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