O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (29) o pedido apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o comando do governo estadual.
Ruas argumentou que deveria ocupar o cargo por integrar a linha sucessória prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O parlamentar assumiu a presidência da Alerj em abril, após a cassação de Rodrigo Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na mesma decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
Ao analisar o pedido, Fux entendeu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, deve permanecer à frente do Executivo estadual até que o plenário do STF conclua o julgamento sobre a forma de realização das eleições para o mandato-tampão.
Julgamento segue suspenso
A definição sobre a escolha do próximo governador interino permanece sem prazo para conclusão. Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, interrompendo a análise que decidirá se a eleição será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais.
Na decisão, Fux afirmou que existe determinação do colegiado para impedir o avanço da pretensão apresentada pela Alerj neste momento, destacando que os fatos posteriores serão avaliados oportunamente pelo plenário da Corte.
A necessidade de uma eleição para mandato-tampão surgiu após mudanças na linha sucessória do estado. Cláudio Castro deixou o cargo antes da condenação imposta pelo TSE, enquanto o ex-vice-governador Thiago Pampolha se afastou da função em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado.
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