A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada à divulgação de uma imagem manipulada que associava o presidente a símbolos do nazismo e ao grupo Hamas.
Segundo a acusação, em 2024 o parlamentar teria utilizado inteligência artificial para criar uma montagem em que Lula aparece com vestimentas militares e uma braçadeira com suástica nazista, o que motivou a abertura de investigação.
Após a publicação do conteúdo, a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou a remoção da postagem e comunicou o caso ao Ministério da Justiça. Em seguida, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar os fatos.
Na sessão desta terça-feira, a decisão foi tomada por 4 votos a 0, acompanhando o entendimento do relator, ministro Flávio Dino, que defendeu a abertura da ação penal.
Dino argumentou que o uso de inteligência artificial para disseminar montagens ofensivas não está protegido pela imunidade parlamentar, destacando o risco de manipulações de imagem e voz no ambiente digital.
O posicionamento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A defesa do deputado não apresentou advogado durante a tramitação do processo e, na sessão, Gayer também não teve representação jurídica formal.
Em fase anterior, a Procuradoria-Geral da República chegou a sugerir a suspensão do processo, mas o caso seguiu para análise da Turma, que decidiu pela abertura da ação penal.
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