A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou nesta quarta-feira (25) a criação de um grupo de trabalho emergencial para tratar de casos de exploração sexual de meninas de até 14 anos classificados como de “vínculo afetivo” ou “justificados por consentimento da família”.
O grupo contará com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério das Mulheres e de outras instituições, reunindo esforços para combater situações de abuso infantil.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra repudiou a decisão de desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reverteu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos.
Segundo a legislação brasileira, qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menores de 14 anos é crime.
“Qualquer leigo sabe que uma criança de até 14 anos, e, obviamente, é o caso dessa pré-adolescente, não tem capacidade de decisão de com quem quer conviver e se relacionar. Isso é muito claro!”, afirmou a ministra.
O CNJ informou que o caso tramita sob sigilo. Márcia Lopes classificou como esdrúxulas as ações que contrariaram a lei e lamentou o impacto negativo sobre os direitos das crianças e adolescentes.
“Às vezes, o resultado de um julgamento é absolutamente ilegal, constrangedor para qualquer direito das crianças, adolescentes, jovens e mulheres. Esse caso causou comoção nacional”, destacou.
Na mesma quarta-feira, o desembargador responsável pela decisão inicial, Magid Nauef Láuar, reconsiderou seu julgamento. Atendendo ao recurso do Ministério Público de Minas Gerais, ele determinou a prisão do acusado e restabeleceu o mandado de prisão para a mãe da criança.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abriu um pedido de providências sobre a atuação do TJ mineiro e do desembargador, com o processo tramitando sob sigilo.
Denúncias
A ministra reforçou a importância de denúncias sobre exploração sexual infantil, que podem ser feitas por qualquer pessoa que presencie ou suspeite de casos. Ela destacou a participação de vizinhos, professores, médicos, assistentes sociais e equipes de Cras e Creas.
“Mesmo que a vítima não denuncie, é essencial que a sociedade e as instituições estejam atentas e acionem as autoridades competentes”, concluiu.
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