A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informou nesta sexta-feira (10) que apresentará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de tutela jurisdicional preventiva. A iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade da publicação de reportagens produzidas pela Agência Brasil durante o período eleitoral.
Segundo a empresa, a ação pretende esclarecer como a legislação eleitoral deve ser aplicada à atividade jornalística da Agência Brasil. O principal pedido é que a Justiça Eleitoral reconheça que o trabalho editorial da agência, baseado em autonomia, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter exclusivamente informativo, não configura publicidade institucional e, por isso, não deve ser alcançado pelas restrições previstas na Lei das Eleições.
Como alternativa, caso esse entendimento não seja aceito, a EBC solicita que o TSE estabeleça critérios objetivos para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional. A empresa afirma que essa definição contribuiria para oferecer maior segurança jurídica à atuação editorial durante o processo eleitoral.
A Agência Brasil fornece conteúdo jornalístico para milhares de veículos de comunicação em todo o país. De acordo com a EBC, a manutenção da divulgação de informações verificadas é fundamental para garantir o acesso da população a informações de interesse público.
Ao anunciar a medida, a empresa reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade brasileira à informação.
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