O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 de abril uma sessão do Congresso destinada à análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria.
A informação foi divulgada por Alcolumbre nesta quinta-feira (9), por meio de nota oficial, na qual confirmou que a pauta da sessão terá apenas um item.
“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”
O Projeto de Lei 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro. A decisão foi anunciada em um ato no Palácio do Planalto, que marcou o período de três anos dos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, o presidente Lula afirmou que os processos relacionados aos envolvidos seguiram critérios legais e garantias de defesa. Segundo ele, as condenações foram baseadas em provas consistentes.
O projeto aprovado em dezembro estabelece mudanças na forma de aplicação das penas em casos de crimes relacionados à tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado quando ocorridos no mesmo contexto, prevendo a aplicação da pena mais grave em vez da soma das penalidades.
Entre os efeitos do texto, está a alteração no cálculo das penas e na progressão de regime, o que poderia reduzir o tempo necessário para a transição do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças previstas também poderiam beneficiar réus já condenados em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, além de impactar casos de crimes comuns, segundo análises de especialistas.
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