A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios previstos estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de renovação gratuita da habilitação.
O texto aprovado também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro. A medida permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.
Outro trecho da proposta estabelece que a União será responsável por definir os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer apresentado na comissão mista, o relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as mudanças contribuem para a modernização do sistema de habilitação no país.
Segundo o parlamentar, a proposta busca reduzir custos e tornar mais eficiente o processo de renovação da carteira de motorista.
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