A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participa nesta terça-feira (26) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do governo federal para discutir a possibilidade de autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário destinado ao Banco Regional de Brasília (BRB).
O encontro está previsto para as 16h e será conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação apresentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que busca respaldo jurídico para uma eventual obrigação da União em apoiar a instituição financeira.
A audiência foi convocada após manifestação do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstraram interesse em construir uma solução conciliatória para o caso.
O BRB enfrenta uma crise após a aquisição de ativos considerados de alto risco do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em meio a suspeitas de fraudes financeiras de grande impacto. O caso também é alvo de investigação no próprio Supremo, na esfera penal, para apurar responsabilidades pela operação que agravou a situação do banco público do Distrito Federal.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em abril no âmbito das investigações. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de pagamento de propina relacionado à negociação com o Banco Master, cujo dono, Daniel Vorcaro, também foi detido.
As operações ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha, que deixou o cargo para disputar as eleições deste ano. Com sua saída, Celina Leão assumiu o comando do GDF em março.
O cenário financeiro do banco ainda é incerto, já que não foram divulgadas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central dentro do prazo legal. Estimativas apontam que o prejuízo pode ultrapassar R$ 10 bilhões.
Na ação apresentada ao STF, o governo do DF solicita autorização para viabilizar cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições privadas, condicionando a operação a uma garantia do Tesouro Nacional.
Segundo o GDF, a capitalização do BRB é considerada essencial para evitar riscos sistêmicos, já que o banco é responsável pela folha de pagamento de servidores e pela execução de repasses de políticas públicas do Distrito Federal.
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