Um grupo de 14 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um pedido para anular a votação realizada na quinta-feira (26). Os parlamentares também solicitam que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
O requerimento questiona a condução da sessão pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e aponta supostas irregularidades no processo de deliberação. Segundo os signatários, a reunião foi marcada por tumulto e resultou na aprovação de 87 requerimentos.
Entre as decisões aprovadas estão as quebras de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de convocações de novos depoentes. A lista inclui o ex-executivo do Banco Master Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado André Moura, a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha.
No documento enviado à presidência do Senado, os parlamentares afirmam que a votação estaria “eivada de vício” e que a forma de condução comprometeria a legalidade do processo legislativo e a segurança jurídica dos atos subsequentes. O grupo defende que os requerimentos deveriam ter sido analisados individualmente.
Questionamento sobre contagem
Como parte da argumentação, os autores anexaram imagens e registros audiovisuais que, segundo eles, demonstrariam a manifestação contrária de parlamentares durante a votação. De acordo com o texto, os registros indicariam 14 votos contrários e sete favoráveis, resultado diferente do proclamado na sessão.
As imagens mostram senadores e deputados em pé e com os braços levantados, em sinal de rejeição aos requerimentos. Para o grupo, o episódio não se trata apenas de divergência de interpretação, mas de falha grave na contagem e de parcialidade na condução dos trabalhos.
O pedido é assinado por cinco senadores e nove deputados de diferentes partidos. Eles solicitam a suspensão imediata dos efeitos da votação até que o caso seja analisado.
Em declarações à imprensa, o senador Carlos Viana afirmou que aguarda a análise do presidente do Senado e disse ter tranquilidade quanto à legalidade dos procedimentos. Segundo ele, o regimento foi cumprido e há condições para dar continuidade aos trabalhos da comissão.
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