A Operação Contenção, realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2025, resultou em 122 mortes e cenas chocantes de corpos alinhados nas ruas da Penha, zona norte da cidade. Segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os efeitos para a segurança pública foram insignificantes.
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a um novo patamar de gravidade”, afirma o documento.
A CIDH observou que a operação segue um padrão recorrente no país, com ações policiais extensivas, militarização de territórios e endurecimento punitivo, priorizando respostas letais mesmo com alto risco à população civil.
O relatório destaca que o aumento de mortes não trouxe redução da criminalidade. Organizações criminosas substituem integrantes e reorganizam suas redes, tornando o modelo de intervenção ineficaz e violador de direitos humanos.
Metodologia
A comissão visitou a cidade nos cinco primeiros dias de dezembro de 2025, reunindo-se com autoridades, organizações da sociedade civil, especialistas e familiares de vítimas. Também foram analisados dados públicos e reportagens jornalísticas, incluindo doze menções a matérias sobre a operação.
Foram apontadas falhas nas investigações, como preservação inadequada de cenas de crime, fragilidade na independência pericial e altos índices de arquivamento de processos.
A CIDH atua na defesa de grupos vulneráveis e na consolidação da democracia na América, podendo apresentar casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil já foi condenado por massacres anteriores, como Acari e Nova Brasília.
Recomendações
O relatório indica a necessidade de mudanças profundas em políticas socioeconômicas e de segurança, defendendo inclusão, prevenção e justiça eficaz como caminho para romper o ciclo de violência, encarceramento e impunidade nas favelas e periferias.
- Priorizar políticas públicas de prevenção nos territórios.
- Investir em inteligência para monitoramento de fluxos financeiros e comércio ilícito.
- Fortalecer o controle sobre armas e sistemas de rastreabilidade.
- Ajustar protocolos policiais às normas internacionais de direitos humanos.
- Garantir autonomia funcional e estrutural dos órgãos periciais.
- Ampliar controle externo do Ministério Público sobre ações policiais.
- Intensificar coordenação interinstitucional entre esferas governamentais.
- Reformular legislação para federalização automática de investigações de massacres.
- Produzir e divulgar dados estatísticos confiáveis e detalhados, incluindo aspectos étnico-raciais e de gênero.
- Realizar investigações minuciosas e imparciais sobre mortes e desaparecimentos ligados à operação.
- Oferecer reparação integral às vítimas e familiares, incluindo apoio médico, psicológico e compensações financeiras.
Operação Contenção
Realizada pelas polícias Civil e Militar, a operação resultou em 122 mortos, com o governo estadual classificando a ação como um sucesso, alegando que os mortos reagiram com violência e que 113 pessoas foram presas, incluindo 33 de outros estados. Foram apreendidas 118 armas e uma tonelada de drogas. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho, cumprindo mandados de busca, apreensão e prisão.
O efetivo envolvido foi de 2,5 mil policiais, tornando a operação a mais letal em 15 anos no estado. Confrontos geraram pânico, com fechamento de vias, escolas e comércios. Moradores relataram corpos com sinais de execução, denunciando a ação como uma “chacina”.
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