A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6×1.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi escolhido presidente do colegiado com 28 votos favoráveis e três votos em branco. A relatoria ficará sob responsabilidade de Leo Prates (Republicanos-BA).
O grupo vai avaliar duas propostas principais de redução da jornada semanal de trabalho. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução das atuais 44 horas para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos.
A segunda proposta, apensada à PEC (8/25), de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas no total.
Na prática, as duas iniciativas eliminam a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1). Caso avancem na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário da Câmara.
Debate sobre mudanças no trabalho
Ao assumir a presidência da comissão, Alencar Santana afirmou que o debate será amplo e destacou mudanças históricas nas relações de trabalho ao longo do tempo, impulsionadas por disputas sociais e avanços de direitos.
Ele lembrou períodos históricos marcados por condições mais precárias e citou a evolução de garantias trabalhistas ao longo dos séculos, incluindo a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de direitos como salário mínimo, férias e décimo terceiro salário.
Segundo o parlamentar, essas mudanças sempre enfrentaram resistência, mas resultaram em avanços progressivos nas condições de vida dos trabalhadores.
O relator Leo Prates defendeu a redução da jornada como uma medida de impacto social positivo, argumentando que o novo modelo pode ampliar o tempo livre para convívio familiar, lazer e cuidados com a saúde.
Ele afirmou ainda que o debate envolve dimensões humanas e sociais mais amplas, destacando que a proposta busca melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi eleita primeira vice-presidente da comissão. Ela classificou o debate como histórico e afirmou que a redução da jornada pode contribuir para condições de trabalho mais justas e equilibradas, especialmente para mulheres que enfrentam múltiplas jornadas diárias.
Também foram eleitos como vice-presidentes os deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE).
Prazo de análise
A comissão é composta por 38 titulares e 38 suplentes e terá até 40 sessões para apresentar seu parecer. A partir do início dos trabalhos, também será aberto o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas.
O presidente do colegiado informou que as reuniões devem ocorrer duas vezes por semana, às terças e quartas-feiras, devido ao prazo considerado curto para a análise da proposta.
A criação da comissão ocorreu após a aprovação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A instalação foi oficializada pela presidência da Câmara após articulações internas para organizar o cronograma de debates e ouvir diferentes setores da sociedade, como trabalhadores, empresários, representantes do governo, do Judiciário e pesquisadores.
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