A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi adotada na última sexta-feira (19), depois que a Mesa Diretora declarou a cassação dos mandatos dos dois parlamentares.
Com a perda do cargo, ambos deixam de ter acesso a benefícios previstos para deputados em exercício, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em razão do número elevado de faltas às sessões deliberativas. Pela Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço dessas sessões perde automaticamente o mandato.
Segundo o levantamento oficial, Eduardo esteve ausente em 56 das 71 sessões realizadas no ano, o que representa cerca de 79% das votações.
Em fevereiro, o ex-deputado viajou aos Estados Unidos, onde participou de articulações políticas relacionadas a medidas contra o Brasil, incluindo ações envolvendo exportações nacionais e autoridades do Supremo Tribunal Federal.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato encerrado após condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição prevê que a Câmara apenas formalize a perda do mandato.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, encontra-se nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição para o Brasil.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
