A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado.
O benefício abrange trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para usufruir da licença, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a incapacidade temporária para exercer as atividades laborais.
O texto aprovado corresponde à versão apresentada pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a partir do projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que destaca a importância da medida para promover equidade e prevenção em saúde ocupacional.
Segundo Jandira Feghali, cerca de 15% das mulheres sofrem com sintomas severos, como dores intensas na região abdominal e cólicas, que podem comprometer a rotina diária.
O substitutivo prevê que o Poder Executivo definirá o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as particularidades das atividades desempenhadas por cada mulher.
*Informações da Agência Câmara de Notícias
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