O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou novos pedidos à Justiça relacionados às condições de sua custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A defesa solicitou autorização para a instalação de uma Smart TV na cela onde ele cumpre pena e também a liberação de assistência religiosa periódica, com a presença de líderes evangélicos.
As solicitações foram formalizadas na quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, e agora aguardam análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela execução das decisões relacionadas ao caso.
Bolsonaro está detido em uma cela adaptada de aproximadamente 12 metros quadrados na sede da PF. Ele cumpre pena de 27 anos de prisão, conforme determinação judicial anterior.
Pedido de Smart TV com acesso restrito a notícias
No requerimento, os advogados argumentam que a instalação de uma Smart TV teria finalidade exclusivamente informativa. Segundo a defesa, o equipamento seria utilizado apenas para acesso a canais jornalísticos por streaming, sem qualquer possibilidade de interação em redes sociais ou comunicação com terceiros.
De acordo com a petição, a televisão seria adquirida e disponibilizada pela própria família do ex-presidente, com instalação sob supervisão da administração da unidade prisional. Os defensores sustentam que a medida não viola as restrições impostas ao réu, que incluem a proibição de uso de redes sociais.
Na avaliação da defesa, o acesso à programação jornalística constitui um direito fundamental, por permitir que o custodiado mantenha contato com a realidade política, social e institucional do país. Os advogados afirmam ainda que a execução penal não deve impor restrições além daquelas estritamente necessárias ao cumprimento da pena.
Assistência religiosa com bispo e pastor
Além da solicitação relacionada à TV, a defesa também requereu a autorização para assistência religiosa regular dentro da unidade da Polícia Federal. O pedido prevê atendimentos individuais e supervisionados pela administração do local.
Os líderes religiosos indicados são o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Segundo os advogados, Bolsonaro já mantinha acompanhamento espiritual com os mesmos religiosos durante o período em que esteve em prisão domiciliar.
O requerimento destaca que a assistência religiosa está prevista na legislação brasileira e deve ser assegurada mesmo durante o cumprimento de pena, desde que observadas as regras de segurança e organização da unidade prisional.
Análise do STF e próximos passos
Os dois pedidos — tanto o acesso à Smart TV quanto a assistência religiosa — serão avaliados pelo ministro Alexandre de Moraes. Cabe ao magistrado decidir se as solicitações são compatíveis com as medidas cautelares impostas e com o regime de custódia determinado pela Justiça.
Até o momento, não há prazo definido para a manifestação do STF sobre os requerimentos. A decisão deverá considerar precedentes da execução penal, normas da Polícia Federal e os limites estabelecidos nas determinações judiciais que regem a prisão do ex-presidente.
O caso segue sob acompanhamento atento no meio jurídico e político, diante da repercussão institucional envolvendo um ex-chefe do Executivo federal.
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