O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) a inclusão de 169 novos empregadores no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Atualmente, o registro reúne 613 nomes, um aumento de 6,28% em relação à atualização anterior.
Entre os novos nomes está a montadora chinesa BYD, localizada em Camaçari (BA), no antigo complexo da Ford. A primeira fábrica de automóveis da marca no Brasil, focada em veículos elétricos e híbridos, recebeu investimento de R$ 5,5 bilhões e foi inaugurada em outubro de 2025.
Autuação
Entre dezembro de 2024 e maio de 2025, a Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA) realizou inspeções na obra e nos alojamentos de trabalhadores migrantes. Em 19 de dezembro de 2024, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos de forma irregular, dos quais 163 estavam em condições análogas à escravidão.
A investigação concluiu que a BYD foi diretamente responsável pela vinda irregular dos trabalhadores, incluindo os resgatados, para atuar nas obras de sua unidade industrial. Apesar de contratos com outras empresas, os auditores constataram que os trabalhadores estavam subordinados diretamente à montadora, caracterizando relação de emprego conforme a CLT.
Foram identificados indícios de fraude às autoridades migratórias, possibilitando a entrada de trabalhadores sem o devido registro. Outro auto de infração destacou a manutenção de trabalhadores em condições de trabalho forçado e degradantes, com jornadas exaustivas.
Condições degradantes
Os alojamentos apresentavam graves problemas: camas sem colchão, pertences misturados a ferramentas e alimentos, apenas um banheiro para 31 pessoas e cozinhas insalubres. Muitos trabalhadores precisavam fazer suas refeições nas camas, e a água consumida era retirada diretamente da torneira, sem tratamento.
Jornada exaustiva
A jornada mínima era de 10 horas diárias, sem folgas regulares. Um trabalhador acidentado relatou estar há 25 dias sem descanso. Durante a fiscalização, foram identificados riscos à saúde e segurança, levando ao embargo de escavações e à interdição parcial de alojamentos e equipamentos.
Em janeiro, a BYD assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no valor de R$ 40 milhões.
O cantor e empresário Amado Batista também teve seu nome incluído na lista, após fiscalizações em 2024 que apontaram condições análogas à escravidão envolvendo 10 trabalhadores em seus sítios. Ele assinou TAC com o MPT, quitando as obrigações trabalhistas.
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