O que muda quando a definição territorial de um hospital pode impactar sua gestão e o atendimento à população? Esta questão técnica, mas de alto impacto prático, chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (15), por meio de uma proposta que visa reorganizar os limites geográficos entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), busca “devolver” o terreno onde está sendo construído o novo Hospital Universitário Júlio Müller para a jurisdição da capital. A medida tornou-se necessária após uma redefinição cartográfica recente inserir a área da unidade dentro do território de Santo Antônio de Leverger.
Logística administrativa e metas do SUS
Embora o Hospital Júlio Müller seja uma instituição federal vinculada à UFMT e gerida pela Ebserh, sua localização geográfica é determinante para a engenharia do Sistema Único de Saúde (SUS). A vinculação territorial impacta diretamente:
- Pactuação de Metas: Definição de quais municípios são atendidos e como as verbas são repassadas;
- Indicadores de Saúde: Registro de produtividade e faturamento de procedimentos vinculados à gestão municipal da saúde;
- Licenciamentos e Alvarás: Vigilância sanitária e protocolos de segurança emitidos pelas prefeituras;
- Acesso e Mobilidade: Planejamento de linhas de transporte coletivo e manutenção de vias de acesso.
Para o autor da proposta, manter a unidade sob a responsabilidade territorial de Cuiabá facilita a integração com a rede de saúde da capital, que já possui estrutura de gestão plena do sistema, evitando burocracias desnecessárias na transição para a nova sede.
Equilíbrio entre municípios
O deputado Diego Guimarães reforçou que o projeto não busca prejudicar Santo Antônio de Leverger, mas sim garantir segurança jurídica para o funcionamento daquela que será a maior unidade hospitalar do estado. A correção de limites exige um diálogo técnico entre as prefeituras e o aval do Parlamento Estadual, que possui a competência legal para legislar sobre divisas municipais.
A expectativa é de que o projeto tramite com agilidade nas comissões técnicas, dado que a inauguração da nova estrutura do Júlio Müller é aguardada como um marco para desafogar o atendimento de alta complexidade na região metropolitana.
Reportagem baseada em informações oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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