O que pode mudar na atuação da perícia oficial? A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta terça-feira (14), uma audiência pública decisiva para discutir projetos de lei que propõem alterações profundas nas carreiras e na estrutura da Politec. O debate ocorre em um momento de forte tensão entre o Governo do Estado e as categorias que compõem a perícia técnica e científica.
A audiência, solicitada por parlamentares em resposta à pressão de entidades de classe, coloca em pauta a reorganização administrativa da instituição e as novas regras de atuação para os servidores.
Terceirização e o risco à cadeia de custódia
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a proposta de terceirização do serviço de remoção de cadáveres. Servidores e especialistas alertam que a medida pode precarizar o trabalho pericial e, mais grave ainda, comprometer a cadeia de custódia.
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que garante o rastreamento e a preservação das evidências desde o local do crime até o julgamento. Os riscos apontados incluem:
- Insegurança Jurídica: Possível quebra do sigilo e da integridade das provas;
- Confiabilidade: Perda da fé pública no transporte de vestígios biológicos;
- Judicialização: Aumento de nulidades processuais e questionamentos de laudos em tribunais.
Acúmulo de funções e desvio de conduta
A categoria também demonstra preocupação com o novo modelo de atribuições previsto nos projetos. A proposta exige que peritos e técnicos, independentemente da especialidade, conduzam viaturas oficiais. Isso afetaria diretamente profissionais como:
- Peritos médico-legistas e odonto-legistas;
- Papiloscopistas;
- Técnicos em medicina legal.
Entidades médicas e sindicatos classificam a medida como desvio de função. O Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) criticou a possibilidade de médicos-legistas serem designados para a direção de veículos de transporte de cadáveres (“rabecões”), alegando que isso fragiliza a atuação técnica e científica da Politec.
O futuro da perícia em Mato Grosso
Representantes da categoria defendem que qualquer mudança estrutural na perícia oficial deve priorizar a autonomia técnica e o investimento em tecnologia, e não apenas o corte de custos operacionais. A audiência pública servirá para colher subsídios que podem gerar emendas aos projetos antes da votação em plenário.
A qualidade da prova pericial é o pilar de uma investigação isenta. Para os críticos da reforma, as alterações propostas podem transformar Mato Grosso em um estado com investigações mais frágeis e suscetíveis a erros.
Reportagem baseada em informações oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e conselhos profissionais.
Investigação: A perícia oficial é o “braço científico” da Justiça. Você acredita que a terceirização de partes do processo pericial, como a remoção de corpos, ajuda na agilidade do serviço ou retira a credibilidade necessária para a condenação de criminosos?
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