Você sabia que operações policiais em rios podem esconder riscos fatais que vão além do confronto armado? Para mudar esse cenário, o governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.266/26, que torna obrigatório o uso de colete balístico flutuante por agentes de segurança em missões sobre a água.
A medida, que já está em vigor, abrange policiais militares e civis em atividades realizadas em rios, lagos e lagoas de todo o estado. O objetivo é garantir que o agente tenha proteção contra disparos e, simultaneamente, suporte de flutuação em caso de queda ou naufrágio.
Inovação na segurança pública brasileira
A legislação é considerada um marco inédito no Brasil. Embora o uso de coletes convencionais seja padrão, a obrigatoriedade de um equipamento híbrido — que possua flutuabilidade positiva mesmo com o peso das placas balísticas — não estava prevista em norma legal em nenhum outro estado.
Com a nova regra, o colete flutuante deixa de ser um item opcional para se tornar um Requisito de Proteção Individual (RPI) essencial, elevando o padrão das operações de fiscalização ambiental e repressão ao crime organizado em regiões ribeirinhas.
Tragédia no Rio das Mortes impulsionou a lei
A criação da norma foi motivada por um episódio doloroso ocorrido em 2024, em Novo Santo Antônio. Durante uma fiscalização no Rio das Mortes, uma embarcação com três servidores naufragou.
- O incidente: A embarcação afundou subitamente durante a navegação;
- Vítimas: Dois policiais militares morreram por afogamento;
- Sobrevivente: Um servidor da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) conseguiu nadar até a margem;
- Impacto: O peso do colete balístico convencional, que não flutua, foi apontado como um fator dificultador para os agentes na água.
Diferencial técnico do equipamento
Diferente do colete à prova de balas comum, o modelo flutuante integra camadas de material espumado de célula fechada ou sistemas de inflagem automática. Isso garante que, mesmo que o policial esteja inconsciente ou carregando equipamentos pesados, ele seja mantido com as vias aéreas fora da água.
A sanção desta lei reforça o compromisso do estado com a integridade física de seus profissionais e estabelece um novo protocolo para o policiamento ambiental e de fronteira em Mato Grosso.
Reportagem baseada na sanção da Lei Estadual nº 13.266/26 e registros históricos de segurança pública.
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