O Governo federal foi intimado pela Justiça a apresentar, em até 45 dias, um plano detalhado para a expulsão de garimpeiros que atuam de forma ilegal na Mato Grosso, na Terra Indígena Sararé. A determinação ocorre diante da persistente ausência de medidas definitivas para proteger indígenas e servidores da Funai que atuam na região.
Os garimpeiros, ligados à facção criminosa Comando Vermelho, utilizam estradas de acesso às aldeias nambikwaras, ameaçam lideranças indígenas e buscam cooptação para ocultar equipamentos durante ações de fiscalização. Confrontos armados entre os invasores e guardas armados já foram registrados, revelando o enraizamento da violência no território próximo a Pontes e Lacerda.
Relatórios da Funai, com base em dados da Abin, apontam 46 homicídios registrados entre 2022 e 2024. Segundo o documento, os grupos operam com armamentos pesados e de uso restrito, como fuzis, e montam estruturas de segurança semelhantes a milícias. No garimpo do Cururu, estima-se a presença de cerca de dez fuzis, aumentando o risco para indígenas e servidores.
A Casa Civil da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas afirmaram que há proteção territorial e destacaram a última operação de desintrusão, conduzida pelo Ibama, que resultou na destruição ou apreensão de 650 acampamentos, 170 escavadeiras, 500 motores de garimpo e 90 mil litros de combustível. O prejuízo estimado aos criminosos foi de R$ 177 milhões, reforçando ações contínuas de proteção desde 2021.
O território da Sararé é acessível a partir de Pontes e Lacerda, a apenas 50 km, e conta com rodovias que facilitam a chegada de invasores. A Justiça federal destacou a ausência de um plano de desintrusão até novembro, considerando a postura da União como “silente e inerte”, apesar de decisões anteriores, como a de janeiro de 2022, que determinavam proteção da área.
A Funai alerta que ações esporádicas, mesmo as coordenadas pelo Ibama de agosto a outubro de 2025, não garantem segurança plena. Segundo a presidente do órgão, Joenia Wapichana, é necessário um arranjo interinstitucional envolvendo órgãos de segurança pública para impedir o retorno gradual de garimpeiros, que intensifica tensões e disputas territoriais na região.
O documento de outubro de 2025 detalha os impactos da presença do Comando Vermelho para cerca de 250 indígenas nambikwaras e servidores da Funai. A recomendação é por planejamento operacional contínuo e fiscalização constante, garantindo proteção permanente aos povos indígenas e à integridade das equipes de fiscalização.
Conforme a decisão judicial e os relatórios da Funai, a situação demanda prioridade do governo federal na implementação de medidas eficazes para expulsão definitiva dos invasores e segurança do território.
Fonte: documentos da Funai, decisão da Justiça Federal e informações do Ministério dos Povos Indígenas.
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