O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
Relator da ação penal, Moraes entendeu que houve atuação do ex-parlamentar em articulações que envolveram medidas como o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, além de iniciativas relacionadas à revogação de vistos de autoridades brasileiras e aplicação de sanções econômicas internacionais.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria participado de ações voltadas a influenciar autoridades estrangeiras, incluindo o envio de informações e documentos que, segundo o processo, favoreciam interesses ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o voto, Moraes afirmou que havia elementos que indicariam a relação entre declarações do réu e a adoção de sanções contra o Brasil, destacando que tais medidas poderiam gerar impactos econômicos relevantes para o país.
O ministro também afirmou que foram apresentados registros em vídeo e publicações em redes sociais que, segundo ele, demonstrariam atuação contra o Supremo Tribunal Federal e instituições brasileiras. Moraes ressaltou ainda que a atividade atribuída ao ex-deputado não se enquadraria em prática parlamentar regular.
Em outro trecho, o relator afirmou que o ex-deputado teria atuado para levar informações consideradas distorcidas a autoridades estrangeiras, o que teria contribuído para agravar o cenário investigado. Ainda assim, o ministro destacou que tais ações não impediram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em processo relacionado à trama golpista.
Intimação e defesa
Moraes também rejeitou a tese de que o réu não teria sido devidamente notificado. Para o ministro, não é possível se beneficiar da própria conduta ao alegar desconhecimento do processo.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa no caso, argumentou que a intimação deveria ter ocorrido por carta rogatória, já que o ex-deputado estaria fora do país. No entanto, o STF determinou a notificação por edital após tentativas frustradas de localização e ausência de indicação de defesa particular.
Para o relator, o processo seguiu os trâmites legais e garantiu oportunidade de defesa ao réu.
Após o voto de Moraes, o julgamento segue no Supremo com a manifestação dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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