O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A medida foi anunciada durante reunião de líderes realizada nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados.
Com a mudança, o texto deixa de trancar a pauta do plenário, o que permite que outras matérias sejam apreciadas pelos parlamentares. Até então, a urgência impedia o avanço de demais propostas na Casa.
Na mesma reunião, os líderes partidários também discutiram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A expectativa era de votação ainda nesta terça-feira, mas houve acordo para que a análise ocorra na última semana de junho.
A proposta já passou pelo Senado e ganhou nova versão apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela matéria na Câmara. O texto destaca a relação entre discursos de ódio contra mulheres e a escalada de crimes graves, incluindo o feminicídio.
Segundo o relatório, a violência contra a mulher frequentemente é precedida por agressões verbais e simbólicas, caracterizando um processo progressivo de violação de direitos.
Entre as mudanças propostas, está a ampliação do atendimento especializado às vítimas, com foco na atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), consideradas fundamentais na rede de proteção.
O texto também altera o artigo 8º da Lei Maria da Penha para reforçar políticas de prevenção, incluindo identificação precoce de riscos, avaliação de políticas públicas, fortalecimento de vínculos familiares e medidas de apoio econômico e social para reduzir a dependência financeira de mulheres em situação de violência.
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