Em meio à busca por equilíbrio fiscal, o Congresso Nacional protagoniza nesta quarta-feira (25) duas decisões que impactam diretamente a arrecadação e os gastos públicos. Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar a suspensão do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado analisa um projeto que pode aumentar em 18 o número de cadeiras na Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou pelas redes sociais que será votado o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2024, que visa anular o decreto do Executivo que ampliou as alíquotas do IOF. A medida havia sido adotada pelo governo como alternativa para atingir a meta fiscal de 2025.
Motta criticou a elevação do imposto e defendeu que o ajuste fiscal deve ocorrer por meio da redução de despesas primárias, e não pelo aumento da carga tributária. Por outro lado, o governo argumenta que a arrecadação extra é necessária para preservar investimentos sociais e evitar cortes que prejudiquem o funcionamento da administração pública.
Especialistas ouvidos destacam que a disputa sobre o IOF define quem arcará com o custo de R$ 20,5 bilhões necessários para alcançar o equilíbrio fiscal no próximo ano. Em 2025, o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões do orçamento vigente.
A iniciativa de votar o PDL em regime de urgência gerou críticas. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou como inadequada a inclusão do tema em sessão virtual, ressaltando a importância do debate público sobre o tema.
Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
Senado discute aumento de deputados
Paralelamente, os senadores analisam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 177/2023, que propõe elevar de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta já passou pela Câmara e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a adequação do número de parlamentares à proporção populacional dos estados brasileiros, conforme previsto na Constituição.
A última atualização da distribuição de cadeiras ocorreu em 1993. Pela regra constitucional, cada unidade da federação deve ter entre 8 e 70 deputados, de acordo com sua população. No entanto, para evitar a perda de cadeiras em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, o projeto aprovado na Câmara optou por ampliar o total de vagas ao invés de redistribuí-las.
Estados que ganham deputados federais
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Paraná: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Amazonas: mais 2 deputados
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
O aumento busca corrigir desequilíbrios de representatividade, especialmente em estados que registraram crescimento populacional nas últimas décadas. O texto precisa ser aprovado até 30 de junho para valer nas próximas eleições.
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