O sistema prisional de Mato Grosso deve passar por ampliação de vagas e construção de novas unidades, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) após reunião realizada na segunda-feira (13), com participação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Justiça (TJMT). O encontro institucional discutiu estratégias para enfrentar a superlotação e aprimorar a execução penal no estado.
Planejamento e integração institucional
Conforme apurado, o secretário de Justiça, Valter Furtado Filho, apresentou avanços na implementação da Política de Atenção ao Custodiado (PAC), incluindo a definição de uma área já destinada pelo governo estadual para a construção da primeira unidade do programa. A proposta agora está em fase de integração a um termo conjunto elaborado com o MPMT e o TJMT.
Segundo a Sejus, o planejamento inclui a definição do perfil da unidade, número de vagas e critérios estruturais, com o objetivo de garantir eficiência e sustentabilidade na expansão do sistema prisional. A iniciativa busca responder a um problema histórico: a superlotação carcerária, apontada por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos principais desafios da política penal brasileira.
Execução penal e ressocialização
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, coordenadora do Centro de Apoio à Execução Penal (CAO), destacou que a reunião consolidou ações já em andamento, especialmente voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Já o promotor Roberto Arroio Farinazzo Júnior afirmou que o diálogo evidencia o compromisso institucional com soluções estruturais para o sistema prisional.
O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues ressaltou que a integração entre Executivo, Judiciário e Ministério Público é fundamental para garantir que a ampliação de vagas ocorra de forma alinhada às exigências legais e à segurança pública.
O que é a Política de Atenção ao Custodiado
A Política de Atenção ao Custodiado (PAC) prevê a oferta integrada de serviços dentro das unidades prisionais, incluindo:
- Atendimento de saúde
- Assistência social
- Educação e capacitação
- Acompanhamento jurídico
O modelo segue diretrizes nacionais que buscam garantir direitos básicos previstos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), além de promover condições adequadas para reintegração social.
Especialistas apontam que iniciativas como a PAC podem contribuir para reduzir a reincidência criminal, desde que acompanhadas de investimentos contínuos e fiscalização efetiva.
As instituições envolvidas afirmaram que o diálogo continuará para consolidar as medidas e ampliar a capacidade do sistema prisional em Mato Grosso. A sociedade pode acompanhar os desdobramentos por meio dos canais oficiais dos órgãos públicos.
Reportagem baseada em informações da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Ministério Público de Mato Grosso e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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