O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) cumpriu, nesta quarta-feira (8), ordens judiciais no âmbito da Operação Ganatum, deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de sonegação de ICMS no setor pecuário.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão envolvendo pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, além de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras.
A operação foi conduzida pelo Cira de Rondônia, com apoio do Cira de Mato Grosso e suporte da Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), além da atuação integrada das delegacias regionais.
As investigações apontam a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados em Mato Grosso. O esquema, segundo apurado, utilizava documentos fiscais falsos e pessoas interpostas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas transações.
Ainda conforme o Cira, propriedades rurais eram usadas para dar aparência de legalidade a negociações incompatíveis com a real movimentação do rebanho. Até o momento, a movimentação financeira identificada ultrapassa R$ 44 milhões, com prejuízo tributário superior a R$ 7 milhões já formalizado em autos de infração e certidões de dívida ativa.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos que devem auxiliar no aprofundamento das investigações. Também foram determinadas medidas de bloqueio patrimonial, incluindo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e até criptoativos, em montante equivalente ao dano apurado.
Em Jauru, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
O nome da operação, “Ganatum”, faz referência à ideia de ganho e lucro, em alusão ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária. O comitê responsável pela ação reúne representantes do Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Fazenda, atuando de forma integrada no combate a crimes fiscais e na recuperação de ativos para os cofres públicos.
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