Governo prorroga isenção de imposto para compra de maquinário agrícola em Mato Grosso

O setor produtivo de Mato Grosso continuará contando com um importante estímulo financeiro para a modernização da agricultura. O Governo do Estado confirmou oficialmente a manutenção da alíquota zero de ICMS nas operações internas de compra de equipamentos e sistemas de irrigação.

Com a nova regulamentação, o benefício fiscal que reduz diretamente o custo de investimento no campo fica garantido até o dia 31 de dezembro de 2026.

A medida atende à Indicação Legislativa nº 839/2026, apresentada pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) e aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT), que buscava evitar o aumento de custos operacionais e garantir segurança jurídica aos produtores.

Segurança jurídica e base legal

Para evitar qualquer tipo de vácuo normativo ou insegurança tributária, a decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 1.971/2026. O ato do Executivo alterou o Regulamento do ICMS do Estado (RICMS/MT), alinhando a legislação local às diretrizes nacionais aprovadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob o Convênio ICMS nº 21/2026.

A articulação envolveu diretamente a Casa Civil, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). De acordo com a Unidade de Política Tributária Estadual (UPTE), a atualização legislativa traz estabilidade e previsibilidade para o planejamento financeiro do agronegócio.

Impacto na produtividade e sustentabilidade

A isenção do imposto atua como um motor para a tecnologia no campo, facilitando o acesso de pequenos, médios e grandes produtores a sistemas que otimizam a produção e combatem os efeitos das estiagens na agricultura e horticultura.

“A medida evita insegurança e fortalece o desenvolvimento sustentável no campo, ao estimular o uso de tecnologias que otimizam recursos hídricos e aumentam a produtividade”, destacou o deputado Diego Guimarães.

O que muda na prática para o produtor?

• Isenção mantida: Zero de ICMS na aquisição de maquinários e peças de irrigação.

• Regra de validação: O benefício é exclusivo para operações internas (transações comerciais realizadas entre fornecedores e produtores dentro do estado de Mato Grosso).

• Prazo estendido: Validade garantida até o último dia de 2026.