O Estado brasileiro formalizou um pedido oficial de desculpas ao movimento sindical pelas perseguições, violências e violações de direitos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985). O reconhecimento foi feito nesta quinta-feira (2), durante sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Na ocasião, a comissão declarou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes como anistiado político coletivo. A presidente do colegiado, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira, afirmou que o Estado brasileiro pede desculpas aos sindicalistas e reconheceu a resistência histórica da entidade durante o período de exceção.
Ao apresentar seu voto, o relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, afirmou que a perseguição aos sindicatos começou antes mesmo da deposição do presidente João Goulart, em 1964. Segundo ele, empresas também apoiaram o golpe e participaram de ações que resultaram em violações contra trabalhadores.
O relator destacou que dirigentes e militantes do sindicato foram assassinados durante a ditadura, citando casos como os de Olavo Hanssen, Luiz Hirata, Manoel Fiel Filho, Nelson Pereira de Jesus e Santo Dias. Ele ressaltou que a repressão teve continuidade ao longo dos anos e que diversas mortes foram atribuídas a versões oficiais consideradas falsas.
Mello também propôs que, sempre que ficar comprovada a participação de empresas na estrutura repressiva do regime, elas sejam responsabilizadas por parte dos custos das reparações econômicas destinadas às vítimas. Segundo o relator, o Estado deve buscar o ressarcimento dos valores pagos pela União quando houver comprovação de colaboração direta ou indireta dessas empresas com violações de direitos humanos.
Relatos sobre a repressão
Representando o sindicato, Geraldino dos Santos Silva relembrou que, desde sua chegada a São Paulo, em 1974, presenciou abusos contra trabalhadores e sindicalistas. Ele afirmou que havia intensa vigilância policial e que grupos de trabalhadores eram frequentemente abordados, especialmente quando realizavam atividades ligadas ao movimento sindical.
Segundo Silva, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes tornou-se um dos principais alvos da repressão por reunir trabalhadores e atuar na resistência democrática. Ele relatou que agentes do antigo Departamento Estadual de Ordem Política e Social monitoravam constantemente as ações da entidade e elaboravam relatórios sobre seus integrantes.
O sindicalista também recordou os relatos de companheiros presos e torturados durante o período, afirmando que muitos enfrentaram sequelas físicas e psicológicas até o fim da vida. Para ele, o reconhecimento concedido pela Comissão de Anistia representa uma reparação histórica à atuação e aos sacrifícios do sindicato.
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