A reformulação da infraestrutura viária metropolitana, a mitigação de gargalos de fiscalização punitiva e a garantia de salubridade laboral para trabalhadores autônomos pautaram novas frentes parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Diego Guimarães protocolou duas indicações estratégicas direcionadas às prefeituras e concessionárias de Cuiabá e Várzea Grande, desenhadas para reestruturar as condições de atuação dos motoristas de aplicativo.
As matérias atacam de forma simultânea a indústria de multas nas zonas comerciais centrais e o estresse térmico extremo sofrido por profissionais e usuários no principal terminal aeroportuário do estado.
Indicação nº 2222/2026 pede vagas com tolerância e isenção de Zona Azul no centro de Cuiabá
O esqueleto da primeira proposta, tombada como Indicação nº 2222/2026, foca no reordenamento do estacionamento rotativo pago da capital. O documento oficial, remetido à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à concessionária da Zona Azul, solicita a demarcação técnica de baias exclusivas de parada rápida para motoristas de aplicativo. A medida prevê a isenção total de tarifas de permanência e a suspensão de autuações automáticas por videomonitoramento, desde que o veículo respeite um tempo limite controlado, estritamente necessário para o embarque ou desembarque seguro de passageiros.
Conforme defendido pelo parlamentar, o atual modelo de fiscalização do quadrilátero central gera uma enxurrada de multas injustas, uma vez que a dinâmica do transporte privado exige paradas instantâneas em locais de fluxo denso. A redistribuição das vagas rotativas será orientada por estudos de engenharia de tráfego, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e contando com a participação ativa de sindicatos e associações da categoria para mapear os pontos críticos de maior demanda de chamadas.
Aeroporto Marechal Rondon: Proposta exige cobertura e câmeras contra calor de 40°C
A segunda frente de intervenção urbana, registrada sob a Indicação nº 2223/2026, mira o terminal aeroportuário de Várzea Grande. Embora a criação do bolsão de estacionamento para a fila virtual das plataformas tenha disciplinado o tráfego nos portões, a área de embarque imediato permanece totalmente desprotegida das intempéries climáticas. Passageiros e motoristas de aplicativo enfrentam diariamente o sol escaldante da Baixada Cuiabana, em um ambiente asfáltico onde os termômetros rompem com frequência a barreira dos 40°C.
A indicação parlamentar propõe a instalação de um complexo de acolhimento moderno no aeroporto, cujos componentes estruturais e eixos de segurança viária foram listados abaixo:
- Proteção Térmica: Construção de uma cobertura metálica com isolamento sanduíche para mitigar a radiação solar e bloquear pancadas de chuva;
- Iluminação de Alta Eficiência: Implantação de luminárias de LED autossuficientes para garantir visibilidade e prevenir assaltos no período noturno;
- Cercamento Digital: Instalação de câmeras de monitoramento em alta definição integradas aos centros de controle da Polícia Militar (Ciosp);
- Acessibilidade Plena: Rebaixamento de calçadas, instalação de piso tátil e faixas elevadas para pedestres, gestantes e portadores de necessidades especiais.
Modernização segue padrões internacionais de mobilidade de grandes hubs logísticos
Diego Guimarães argumentou que a adoção de áreas de transbordo cobertas e com tolerância fiscal já é uma realidade consolidada em grandes aeroportos nacionais e internacionais (como Guarulhos e Congonhas). A introdução dessas plataformas regulamentadas eleva o índice de atratividade turística da região metropolitana e profissionaliza o ecossistema de transporte privado de passageiros.
Os pilares operacionais das duas indicações e seus respectivos reflexos no trânsito foram consolidados na tabela abaixo:
| Polo de Intervenção Urbana | Mecanismo Técnico Proposto | Impacto na Rotina dos Motoristas e Usuários |
|---|---|---|
| Centro Comercial (Cuiabá) | Isenção de Zona Azul com tempo controlado em baias regulamentadas. | Zerar as multas por parada rápida e agilizar o fluxo nas faixas da direita. |
| Aeroporto (Várzea Grande) | Estrutura de cobertura, sinalização viária e monitoramento por câmeras. | Proteção contra o calor de 40°C e aumento da segurança pública nas viagens. |
| Planejamento Coletivo | Criação de comissões mistas com representantes das plataformas. | Definição de vagas baseada nos mapas reais de calor e demanda de usuários. |
A adequação das cidades à economia das plataformas digitais é apontada por urbanistas como um passo vital para descongestionar as vias e gerar emprego com dignidade. Ao canalizar as demandas dos motoristas de aplicativo para os gabinetes das prefeituras e propor soluções de engenharia simples, como abrigos térmicos e tolerâncias de cronômetro na Zona Azul, o Legislativo estadual atua como indutor de bem-estar social e moderniza as engrenagens de mobilidade urbana em Mato Grosso.
Reportagem baseada nos textos oficiais das Indicações nº 2222/2026 e nº 2223/2026 protocoladas na Mesa Diretora da ALMT, estudos de impacto de tráfego urbano da Semob e relatórios climáticos locais.
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