A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma intensa agenda parlamentar nesta quarta-feira (1º), com a realização de três sessões plenárias consecutivas.
O esforço concentrado permitiu limpar a pauta e acelerar a votação de projetos estratégicos, com destaque para a aprovação de matérias voltadas à reestruturação militar das forças de segurança do Estado.
Os parlamentares aprovaram, em primeira e segunda votação, os Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº 50/2026 e nº 51/2026. As medidas ampliam significativamente o quadro de vagas nas corporações, permitindo a continuidade das promoções internas e a recomposição do efetivo.
A nova legislação abre novas oportunidades de ascensão na carreira para oficiais e praças, reorganizando postos estratégicos como os de:
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Subtenente
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Capitão
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Major
Novos limites territoriais aprovados
Outro destaque aprovado em plenário foi o Projeto de Lei nº 610/2026, que redefine os limites territoriais entre municípios mato-grossenses. A matéria traz ajustes geográficos e administrativos que envolvem diretamente as cidades de Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, impactando a gestão de áreas urbanas nas divisas.
Temas polêmicos que saíram de pauta
Apesar do ritmo acelerado das votações, duas propostas complexas não avançaram e devem passar por novas discussões:
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Empréstimo de R$ 1,5 bilhão (PL nº 795/2026): A autorização para que o Governo de Mato Grosso contrate uma operação de crédito bilionária para investimentos em infraestrutura, logística e saúde teve a votação adiada após pedidos de vista devido aos debates sobre o impacto financeiro.
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Mudanças na AGER-MT (PLC nº 21/2026): O projeto que altera regras internas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados foi retirado de pauta pelo Executivo após forte mobilização dos servidores e será reavaliado nas próximas semanas.
📊 Balanço da Presidência: De acordo com a Mesa Diretora da ALMT, a estratégia de realizar sessões consecutivas garantiu produtividade e evitou o acúmulo de matérias importantes para a administração pública e para a população neste início de semestre.
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