Veículos novos vendidos diretamente de montadoras com benefício de ICMS poderão ficar impedidos de ser emplacados em Mato Grosso caso apresentem inconsistências fiscais. A mudança entra em vigor no dia 2 de março de 2026, quando a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a validar automaticamente essas operações.
Na prática, se os requisitos legais para aplicação da carga tributária reduzida não forem cumpridos, o sistema bloqueará o emplacamento do veículo até que a situação seja regularizada. A medida atinge vendas diretas de fábrica destinadas a Pessoa Jurídica ou Produtor Rural que utilizem o tratamento diferenciado do imposto.
Segundo a própria Sefaz, a validação automática alcança operações amparadas pelo Convênio ICMS 64/2006, que autoriza benefício fiscal nas vendas diretas desde que determinadas condições sejam atendidas. Entre os pontos exigidos estão a identificação correta do perfil do comprador e a indicação expressa do preço de venda sugerido ao público na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Com a atualização, o sistema fará o cruzamento eletrônico das informações constantes na NF-e para confirmar se o adquirente realmente se enquadra como Pessoa Jurídica ou Produtor Rural. Também verificará se o valor sugerido ao consumidor final está claramente informado no campo de Informações Complementares do documento fiscal. Caso algum dado esteja incorreto ou ausente, o benefício poderá ser questionado automaticamente.
E o que acontece quando há erro na emissão da nota? Nesses casos, a regularização deverá ser feita por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e), que precisa ser emitida pela montadora responsável pela venda. Somente após o registro dessa correção no sistema da Sefaz é que o emplacamento será liberado.
De acordo com a Secretaria, a medida não cria novas exigências para o setor, mas reforça o cumprimento das regras já previstas na legislação tributária. O objetivo, conforme informado pelo órgão fazendário, é garantir maior segurança jurídica às operações e assegurar que o benefício fiscal seja aplicado corretamente.
Para empresas e produtores rurais que pretendem adquirir veículos com carga reduzida de ICMS, a orientação é conferir atentamente as informações lançadas na nota fiscal antes da finalização do processo de compra. Com a validação automática, qualquer inconsistência poderá atrasar a liberação do veículo, tornando essencial a conferência prévia dos dados junto à montadora e ao setor contábil.
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