A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) realizou, na última sexta-feira (6), uma reunião estratégica para definir as diretrizes operacionais da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se!”, agendada para o período de 13 a 17 de abril de 2026. O encontro, conduzido pela juíza auxiliar Myrian Pavan Schenkel, reuniu diversas instituições parceiras para organizar a força-tarefa que visa erradicar o sub-registro e garantir documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.
A ação foi antecipada para abril em conformidade com o Provimento nº 199/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo públicos prioritários para cada polo de atendimento. Em Cuiabá, os esforços serão concentrados em pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, indivíduos em situação de rua, pessoas trans e imigrantes. Em Rondonópolis, o foco será o atendimento a idosos e à população vulnerável atendida pelo projeto Pop Rua Jud, assegurando que esses grupos tenham acesso facilitado a serviços de identificação.
No Polo Sinop, que abrange municípios como Cláudia, Vera, Itaúba e Santa Carmem, o atendimento será voltado especificamente às comunidades indígenas. Entre os serviços de destaque para este público está a retificação do nome indígena, baseada na Resolução Conjunta nº 12/2024. A operação contará com o apoio técnico da Funai e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante, além de órgãos como a Politec e a Receita Federal, garantindo um atendimento especializado e respeitoso às tradições desses povos.
A força-tarefa oferecerá uma ampla gama de serviços gratuitos, incluindo a emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF e a inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões, conforme nova normativa da Corregedoria. Para a magistrada Myrian Schenkel, o engajamento de parceiros como a Defensoria Pública, Politec e as associações de cartórios (Arpen e Anoreg) é o que viabiliza um impacto social real, transformando a vida de cidadãos que, pela falta de documentos, permaneciam invisíveis aos olhos do Estado.
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