A Justiça Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (1º) os limites de gastos de campanha para as Eleições Gerais de 2026. Em Mato Grosso, o maior teto continua sendo destinado aos candidatos ao Governo do Estado, que poderão investir até R$ 7,115 milhões durante o primeiro turno. Caso a disputa seja decidida em segundo turno, será permitido um acréscimo de R$ 3,557 milhões.
O segundo maior limite de despesas no estado é destinado às campanhas ao Senado Federal, que poderão gastar até R$ 3,811 milhões. Já os candidatos à Câmara dos Deputados terão um teto de R$ 3,176 milhões, enquanto os concorrentes à Assembleia Legislativa poderão investir até R$ 1,270 milhão. Os valores para deputado federal e deputado estadual são padronizados em todas as unidades da Federação.
Limites permanecem os mesmos de 2022
De acordo com o assessor de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias, Jorge Yoshiro Kimura, os valores poderiam ter sido atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi pela manutenção dos mesmos limites adotados nas eleições de 2022.
“Os valores poderiam ser reajustados de acordo com o IPCA. Entretanto, conforme o voto do ministro Kassio Nunes, o teto de gastos permanece o mesmo do pleito de 2022”, explicou Kimura.
Segundo o TSE, a decisão levou em consideração a inexistência de legislação eleitoral que autorize a atualização monetária dos limites de despesas de campanha. A Corte também considerou o orçamento de R$ 4,9 bilhões previsto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, destinado às eleições de 2026.
Disputa pela Presidência terá maior orçamento
Em âmbito nacional, o maior teto de gastos autorizado será para os candidatos à Presidência da República. No primeiro turno, cada campanha poderá gastar até R$ 88,944 milhões. Caso haja segundo turno, será permitido um acréscimo de R$ 44,472 milhões.
Os limites de gastos são definidos pela Justiça Eleitoral para disciplinar as despesas das campanhas e garantir maior equilíbrio na disputa entre os candidatos. O descumprimento das regras pode resultar em sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo multas e outras penalidades durante a análise das prestações de contas.
A tabela completa com os limites de gastos para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual em todos os estados brasileiros foi disponibilizada pela Justiça Eleitoral.
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