A União desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro para quitar dívidas em atraso de estados e municípios, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional no Relatório de Garantias Honradas em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias. Ao longo de 2025, o valor pago pela União para cobrir inadimplências de entes federados chegou a R$ 11,08 bilhões.
Do total quitado no primeiro mês do ano, R$ 84,32 milhões correspondem a débitos do Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro e R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul. Também foram pagos R$ 19,55 milhões do Amapá, além de valores menores referentes aos municípios de Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União já arcou com R$ 86,78 bilhões em garantias de operações de crédito. Essas garantias funcionam como um seguro: quando estados ou municípios deixam de honrar parcelas de empréstimos contratados com instituições financeiras nacionais ou internacionais, o Tesouro Nacional assume temporariamente o pagamento.
Recuperação de valores
Após a cobertura da dívida, o Tesouro realiza a recuperação por meio do bloqueio de repasses federais, como recursos de fundos de participação e receitas compartilhadas, além de restringir novos financiamentos ao ente inadimplente. Os valores em atraso também ficam sujeitos a juros, encargos e correção previstos em contrato.
Entretanto, parte das cobranças fica suspensa por decisões judiciais, regimes de recuperação fiscal ou mecanismos legais de compensação. Dos valores pagos desde 2016, cerca de R$ 79,02 bilhões estão nessas condições.
No período, a União conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões em contragarantias, com destaque para os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Apenas em 2026, já foram recuperados R$ 104,97 milhões.
Programa de renegociação
Em 2025, foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permite a renegociação dos débitos com prazos de até 30 anos e redução de juros. Em contrapartida, os estados devem adotar medidas de ajuste fiscal, vender ativos e contribuir para o Fundo de Equalização Federativa, voltado a investimentos em áreas como educação, segurança, saneamento e infraestrutura.
Ao todo, 22 estados aderiram ao programa, entre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Situação do Rio Grande do Sul
Em razão das enchentes que atingiram o estado em 2024, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida gaúcha, além de perdoar temporariamente os juros anuais. O estoque do débito estadual está em cerca de R$ 100 bilhões.
Durante o período de suspensão, os valores que seriam destinados ao pagamento da dívida serão direcionados a um fundo estadual para financiar ações de reconstrução. O estado também mantém um plano de recuperação fiscal que prevê medidas de ajuste e redução de despesas.
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