Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), o governo estadual passou a disponibilizar um simulador gratuito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ferramenta, acessível pelo site oficial do órgão, permite estimar o valor do tributo em casos de herança ou doação, de forma rápida e simplificada.
O objetivo, segundo a Sefaz-MT, é ampliar a previsibilidade do contribuinte e reduzir inconsistências no preenchimento de declarações. O simulador ITCD também busca facilitar o planejamento financeiro de famílias em processos de inventário e transferência de bens.
Como funciona o cálculo do imposto
No caso de heranças, o sistema realiza a simulação por herdeiro ou legatário. O usuário deve informar a quota-parte recebida, considerando valores atualizados de mercado, além da data do óbito e, quando aplicável, a data de abertura do inventário ou protocolo junto à secretaria.
Já nas doações, o cálculo é feito individualmente por beneficiário, levando em conta o valor transferido, a data da operação e a relação entre doador e recebedor. O uso do simulador ITCD permite visualizar previamente o impacto tributário de cada operação.
Regras e atenção às declarações acumuladas
De acordo com as regras vigentes desde 1º de abril de 2017, doações realizadas entre o mesmo doador e beneficiário dentro do mesmo ano civil são somadas para efeito de cálculo do imposto. Por isso, a Sefaz orienta que todas as transferências do período sejam incluídas na simulação, inclusive aquelas já declaradas ou com tributo pago.
Em casos de múltiplos doadores, beneficiários ou períodos diferentes, a recomendação é realizar simulações separadas, garantindo precisão nos valores apresentados pelo simulador ITCD.
Atendimento ao contribuinte
A Secretaria de Fazenda informa que dúvidas adicionais podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento disponível no portal oficial. O serviço busca orientar contribuintes sobre procedimentos de declaração, cálculo e recolhimento do imposto.
Reportagem baseada em informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).
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