O programa Reforma Casa Brasil, voltado ao financiamento de melhorias em moradias populares, passou por mudanças importantes aprovadas nesta terça-feira (5) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As novas regras reduzem as taxas de juros e ampliam o prazo de pagamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para famílias de baixa renda.
As alterações entram em vigor após publicação oficial e fazem parte da estratégia do governo para ampliar a oferta de crédito habitacional e melhorar as condições de moradia no país.
O que muda no financiamento
Duas mudanças principais foram definidas para o programa:
- Redução dos juros mensais de 0,99% para 0,82%
- Ampliação do prazo de pagamento de 60 para 72 meses
Com isso, as parcelas tendem a ficar menores, o que amplia a capacidade de pagamento das famílias beneficiadas.
Como funciona o programa
O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito destinada a famílias já atendidas pelo Minha Casa Minha Vida. O objetivo é permitir melhorias estruturais nas residências, como ampliação de cômodos, reformas de telhado e adequações de segurança.
Os recursos são provenientes do Fundo Social, que reúne verbas públicas destinadas a investimentos de caráter social.
Quem pode participar
O acesso é voltado a famílias enquadradas no Minha Casa Minha Vida. Uma das mudanças recentes simplifica o processo ao vincular o limite de renda às atualizações do Ministério das Cidades, evitando a necessidade de novas regulamentações a cada ajuste.
Recursos e investimentos
O programa conta com previsão de recursos expressivos nos próximos anos:
- R$ 24,8 bilhões previstos para 2026
- R$ 10,7 bilhões já comprometidos em 2025
- R$ 2 bilhões já operados pela Caixa Econômica Federal
Esses valores são utilizados para viabilizar os financiamentos às famílias beneficiadas.
Impactos esperados
Além de melhorar as condições de moradia, a iniciativa deve movimentar o setor da construção civil, com geração de empregos e aumento da renda em diferentes regiões do país.
A ampliação do prazo de pagamento representa um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, já previsto no orçamento público. Segundo o governo, a medida busca acelerar reformas habitacionais e fortalecer a economia local por meio de obras e serviços.
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