O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis, afetada pela guerra no Oriente Médio. As ações envolvem uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pacote inclui subsídios para diesel e gás de cozinha, redução de impostos e apoio ao setor aéreo, visando aliviar os custos para consumidores e setores produtivos e garantir o abastecimento do país.
Subsídios
O destaque é a subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custo dividido entre União e estados. O benefício inicial será de dois meses, podendo alcançar R$ 4 bilhões. O Ministério da Fazenda havia estimado um custo de R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo de R$ 3 bilhões mensais. Empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
O governo zerará impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para importações, reduzindo o impacto nos preços do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Setor aéreo
O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos do BNDES e do Fundo Nacional de Aviação Civil. Também haverá isenção do PIS e Cofins sobre o querosene e adiamento de tarifas de navegação aérea.
Segundo o ministro Bruno Moretti, os subsídios e isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, elevado desde o início do conflito no Oriente Médio.
Punições
O governo reforçará a fiscalização da ANP para coibir aumentos abusivos de preços em crises. O projeto de lei prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para essas práticas.
De acordo com o ministro Alexandre Silveira, pessoas físicas e sócios de empresas que infringirem a Lei da Economia Popular também serão punidos. A MP permitirá a interdição de postos que aumentarem preços de forma abusiva, e o Cade será informado sobre suspeitas de violação da ordem econômica. Multas serão agravadas conforme o lucro indevido do agente econômico.
Oscilações
O pacote exige que beneficiários das subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. O objetivo é reduzir o impacto da crise global no mercado interno e proteger o Brasil de instabilidades no setor energético.
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