Declarar dependentes no IR 2026 é uma das principais estratégias para reduzir o valor do imposto ou ampliar a restituição. A prática é indicada para contribuintes que são responsáveis pelo sustento familiar.
Neste ano, o desconto por dependente é de R$ 2.275,08. No entanto, a inclusão exige atenção às regras estabelecidas pela Receita Federal.
Podem ser considerados dependentes:
- Cônjuge ou companheiro(a), inclusive em união homoafetiva, com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos;
- Filhos ou enteados de até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitados para o trabalho;
- Filhos ou enteados de até 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior ou técnico;
- Filhos ou enteados com deficiência, em qualquer idade, desde que a renda não ultrapasse o limite permitido;
- Irmãos, netos ou bisnetos sem amparo dos pais, com guarda judicial, dentro dos limites de idade ou condição;
- Pais, avós e bisavós com rendimentos de até R$ 28.467,20 no ano-base;
- Menor de até 21 anos sob guarda judicial, criado e educado pelo contribuinte;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Todos os rendimentos e bens dos dependentes devem ser informados na declaração. A omissão dessas informações pode levar o contribuinte à malha fina. Além disso, quem é obrigado a declarar não pode ser incluído como dependente em outra declaração.
Pensão alimentícia
Outra dúvida comum envolve a declaração de pensão alimentícia. Nesse caso, há diferença entre dependentes e alimentandos — pessoas que recebem pensão por decisão judicial.
De modo geral, não é permitido declarar a mesma pessoa como dependente e alimentando. A exceção ocorre apenas no ano em que há mudança de condição.
Os valores pagos a título de pensão são dedutíveis do Imposto de Renda, desde que informados corretamente, incluindo o CPF do beneficiário.
Despesas dedutíveis
O contribuinte também pode deduzir gastos com saúde e educação dos dependentes. Despesas médicas não possuem limite de dedução, enquanto os gastos com educação têm teto de R$ 3.561,50 por dependente.
O correto preenchimento dessas informações é fundamental para evitar inconsistências e garantir os benefícios fiscais previstos na legislação.
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