O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá mais recursos disponíveis para financiar projetos de inovação em 2026 através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (24), que aprovou a elevação do limite destinado a essas operações.
Com a medida, o percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) usados em financiamentos a inovações sobe de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. O limite especial, que vigorou no ano passado e havia expirado em janeiro, é agora renovado.
Segundo o Ministério da Fazenda, não há alteração na destinação dos recursos nem nos critérios de elegibilidade das operações, tratando-se de um ajuste dentro da política já existente.
A pasta explicou que a ampliação atende à forte demanda registrada no ano passado, com participação significativa de micro, pequenas e médias empresas. Parte dos recursos não foi utilizada em 2025 devido ao curto prazo para contratação, já que o crédito adicional só foi liberado no segundo semestre.
Demanda reprimida
Com o novo limite, o governo busca atender a demanda reprimida e garantir previsibilidade e continuidade aos financiamentos de inovação.
A decisão também visa estimular o investimento produtivo e a difusão tecnológica, especialmente após a retração na produção de bens de capital, setor estratégico para ganhos de produtividade.
O governo destaca que a medida não terá impacto fiscal, pois os recursos são do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três funções principais: fornecer recursos ao BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer cursos de qualificação profissional.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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