O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), uma medida provisória que institui o novo programa de renegociação de dívidas, chamado Desenrola. A iniciativa é voltada para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, e inclui débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O programa reformula políticas anteriores e busca aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas mais afetadas por dívidas com juros elevados.
Os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do presidente. Para aderir, os interessados devem procurar os canais oficiais de bancos e operadoras de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.
Entre os principais benefícios estão descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor das dívidas e a possibilidade de utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para quitação.
O programa também permite a contratação de um novo crédito para quitar débitos feitos até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. A taxa de juros será limitada a 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses.
Após a renegociação, o valor máximo da dívida será de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A medida inclui ainda a renegociação de dívidas do Fies, além de contemplar micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Como contrapartida, quem aderir ao programa ficará impedido de acessar plataformas de apostas online por um período de um ano.
Em pronunciamento anterior, Lula destacou a necessidade de limitar os impactos das apostas na vida financeira das famílias, citando especialmente o impacto sobre mulheres que acabam assumindo dívidas contraídas por terceiros.
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