A Câmara dos Deputados iniciou a análise em plenário do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta estabelece diretrizes para fortalecer o setor mineral brasileiro e ampliar a relevância desses recursos na economia.
Entre as medidas previstas, está a criação de um comitê responsável por definir quais minerais serão considerados críticos e estratégicos para o país. Esse grupo ficará vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento ligado ao Poder Executivo.
O texto também prevê a implementação de incentivos governamentais e a concessão de prioridade nos processos de licenciamento ambiental para empreendimentos do setor. A intenção é acelerar projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O objetivo é dar suporte financeiro a projetos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O fundo só poderá ser utilizado em iniciativas classificadas como prioritárias pelo CMCE, que também será responsável por definir as diretrizes de aplicação dos recursos.
Outro ponto do projeto estabelece restrições à exportação de minerais brutos sem beneficiamento no país. Além disso, cria um sistema de incentivos fiscais progressivos, no qual empresas que agregarem mais etapas de processamento em território nacional terão maiores benefícios tributários.
Em seu parecer, o relator destacou a importância do setor para o desenvolvimento econômico. “A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país. Com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, essa afirmação será expressa na melhoria de índices como aumento da produção industrial, aumento da renda per capita e aumento da participação da mineração na economia nacional”, afirmou Arnaldo Jardim.
Os minerais de terras raras, citados como estratégicos no debate, formam um grupo de 17 elementos químicos encontrados de forma dispersa na natureza, o que dificulta sua extração. Eles são essenciais para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, sendo a segunda maior do mundo já mapeada, atrás apenas da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um potencial ainda subestimado para o setor mineral.
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