A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, anular a condenação de 61 anos de prisão da arquiteta Adriana Villela, filha do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, no caso do Crime da 113 Sul, ocorrido em Brasília.
O crime aconteceu em 2009, quando José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Villela e a empregada Francisca Nascimento da Silva foram mortos a facadas em seu apartamento na quadra 113 da Asa Sul. A investigação apontou que Adriana Villela seria a mandante, com execução realizada por um ex-porteiro do prédio, seu sobrinho e outro comparsa, motivados por questões financeiras.
Julgamento no STJ
O voto do ministro Sebastião Reis Júnior prevaleceu, entendendo que houve cerceamento de defesa devido ao advogado não ter tido acesso prévio a depoimentos cruciais apresentados no dia do julgamento. Também seguiram esse entendimento os ministros Antônio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo.
O ministro destacou que os depoimentos extrajudiciais dos corréus foram determinantes para a imputação do crime a Adriana, mas não puderam ser contestados adequadamente antes do julgamento. Por outro lado, os ministros Rogério Schietti e Og Fernandes discordaram, argumentando que a defesa não reclamou em tempo hábil e inclusive utilizou trechos desses depoimentos no Tribunal do Júri.
Condenação anterior
Adriana Villela havia sido condenada em 2019 pelo Tribunal do Júri a 67 anos e 6 meses de prisão por triplo homicídio, pena reduzida em 2022 para 61 anos e 3 meses. Com a decisão do STJ, o caso retorna à fase inicial de julgamento.
A decisão reconheceu a argumentação da defesa sobre o cerceamento e questionamentos sobre a prova apresentada, contrariando o Ministério Público, que defendia a soberania das decisões do júri e a execução imediata da pena.
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