O governo do estado do Rio de Janeiro instituiu o Observatório da Fome Herbert de Souza, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas ao enfrentamento da fome e da pobreza extrema. A criação foi oficializada por meio da Lei 11.179/26, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).
A iniciativa presta homenagem ao sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como Betinho, referência histórica na luta pelos direitos humanos no Brasil e fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Na década de 1990, Betinho liderou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, movimento que marcou o país com o lema “Quem tem fome tem pressa”.
De acordo com a nova legislação, o observatório ainda passará por regulamentação para definição de sua estrutura, composição e funcionamento. A proposta é que o órgão atue na coleta, organização, análise e produção de dados sobre a fome no estado, além de promover a integração entre governo e sociedade civil.
Entre suas atribuições está a publicação de um relatório anual sobre a situação da fome no Rio de Janeiro, com recomendações de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao combate à vulnerabilidade social.
O texto também prevê a participação de órgãos públicos de diferentes poderes e concessionárias de serviços na notificação de casos relacionados à fome, além da colaboração com dados e ações de conscientização.
As informações reunidas deverão orientar decisões estratégicas e poderão ser financiadas por recursos de convênios, contratos com instituições públicas ou privadas, fundos estaduais e verbas orçamentárias.
Segundo representantes da Ação da Cidadania, a criação do observatório pode fortalecer a articulação entre sociedade civil e poder público. O presidente do conselho da entidade, Daniel de Souza, filho de Betinho, afirmou que iniciativas desse tipo são fundamentais para o enfrentamento da fome no país.
“A gente entende que o poder público, junto com a sociedade, consegue erradicar a fome. Qualquer iniciativa, independente de partido político, de ano, é superimportante”, declarou.
A entidade também destaca o uso do Selo Betinho como ferramenta de avaliação de políticas públicas de segurança alimentar nos municípios. O instrumento analisa ações governamentais em três eixos principais: fortalecimento do sistema de segurança alimentar, políticas de combate à fome e transparência das informações.
De acordo com a gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, Ana Paula Souza, o selo avalia o cumprimento de metas relacionadas à estruturação de políticas públicas e ao controle social. Ela explica que o mecanismo permite identificar avanços e lacunas na atuação dos governos locais.
“A partir dessas metas, a gente consegue identificar políticas públicas que são atendidas, parcialmente atendidas ou que não são atendidas”, afirmou.
A edição mais recente do Selo Betinho avaliou capitais brasileiras e apontou que apenas uma parte delas atingiu o nível mínimo exigido de cumprimento das metas. A nova rodada de avaliação está prevista para 2026, com divulgação dos resultados em 2027.
A expectativa é que o Observatório da Fome Herbert de Souza se torne uma referência na produção de dados e no apoio à formulação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar no estado do Rio de Janeiro.
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